Termos de uso

Termos e Condições de Uso - miami

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à miami, uma plataforma digital operada pela Miami Inovação e Tecnologia Digital Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software voltados para Educação e Aprendizado, você concorda em cumprir e vincular-se a estes Termos e Condições de Uso. Estes termos regem o relacionamento entre a miami e seus usuários, estabelecendo direitos e obrigações mútuas sob a égide da legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A miami atua como uma plataforma de distribuição e facilitação de acesso a softwares educacionais. Nossos serviços incluem a disponibilização de links para download, licenciamento de ferramentas de aprendizado e curadoria de conteúdos tecnológicos. A miami não é necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, atuando, em muitos casos, como intermediária ou distribuidora autorizada.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades plenas da miami, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido). Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a Miami Inovação e Tecnologia Digital Ltda. imediatamente em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

O usuário compromete-se a utilizar a miami apenas para fins lícitos e educacionais. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir malware, vírus ou qualquer código nocivo;
• Tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados;
• Violar direitos de propriedade intelectual da miami ou de terceiros;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia;
• Praticar qualquer ato que sobrecarregue ou prejudique a infraestrutura tecnológica da Miami Inovação e Tecnologia Digital Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma miami, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e o próprio código da plataforma, é de propriedade exclusiva da Miami Inovação e Tecnologia Digital Ltda. ou de seus licenciadores. O download de softwares educacionais concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos termos específicos de cada desenvolvedor. É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer elemento da marca miami sem consentimento expresso.

6. Limitação de Responsabilidade

A miami envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão'. A Miami Inovação e Tecnologia Digital Ltda. não garante que o software baixado será compatível com todos os sistemas operacionais ou que o serviço será ininterrupto. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das ferramentas educacionais.

7. Modificações dos Termos

A miami reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções em nossos serviços. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão e Suspensão

A Miami Inovação e Tecnologia Digital Ltda. poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole as disposições destes termos, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados conforme previsto em nossa Política de Privacidade.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.